Edital de contratação de empresa para apoiar a revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza recebe inscrições até 31 de janeiro

 

O documento está disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza

Seguem até o próximo dia 31 de janeiro, as inscrições de propostas para contratação de empresa ou consórcio de empresas de consultoria para apoiar a revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor). O edital da licitação foi lançado no último 14 de janeiro, data que marcou a retomada dos trabalhos para a revisão do PDPFor, suspensos em 2020 em virtude da pandemia da Covid-19. 

Edita de licitação

No mesmo dia, foi divulgada a lista dos membros do Núcleo Gestor de Revisão do Plano, com 30 representantes do poder público e 30 da sociedade civil, que conta com entidades como a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Associação das Mulheres em Movimento (Amem), Greenpeace Fortaleza, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Lagamar e do Bom Jardim, dentre outros.

Lista dos membros Núcleo Gestor de Revisão do PDPFor

A revisão do Plano Diretor Participativo se dará de forma amplamente democrática. Serão quatro grandes fases que incluem a mobilização e capacitação dos envolvidos no processo, um diagnóstico da cidade a partir do levantamento e análise de informações, a elaboração da proposta e a validação da mesma. Cada etapa contará com reuniões nos 39 territórios administrativos de Fortaleza, além de discussões em comissões e grupos técnicos sobre temas como desenvolvimento urbano, social, econômico e sustentável, meio ambiente, cultura, educação, pesquisa, inovação e governança.

O Plano Diretor é uma lei municipal, obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes. Ele detalha os caminhos para o crescimento de uma cidade e aponta soluções para problemas comuns aos municípios, como déficit habitacional, desigualdade social, saneamento, proteção ao meio ambiente etc.